Cármen Lúcia Rejeita Pedido de Bolsonaro para Anular Inquérito sobre Vacinação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (2) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre o suposto esquema de fraude no registro de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi feito no âmbito de um inquérito que levou à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao indiciamento de Bolsonaro.

O ex-presidente alegou que a abertura da Petição nº 10.405, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, teria sido irregular, uma vez que, segundo sua defesa, o procedimento, autuado como “petição”, seria na realidade um inquérito policial. Bolsonaro contestou também a manutenção da relatoria do caso sob Moraes, alegando que o ministro já conduz investigações contra ele, como aquelas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à disseminação de fake news.

Na decisão, Cármen Lúcia explicou que a ação não poderia seguir adiante devido à decadência do direito de impetração. Ela ressaltou que, conforme a Constituição e a jurisprudência do STF, não é cabível um mandado de segurança contra atos das Turmas, do plenário ou de ministros da Corte, a menos que haja "flagrante ilegalidade ou teratologia", o que não foi comprovado no caso de Bolsonaro.

Fraude no Cartão de Vacinação e Indiciamento

A investigação da Polícia Federal, que culminou no indiciamento de Bolsonaro em março de 2024, apura a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O esquema, que teria ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, envolve a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19, incluindo registros fraudulentos relacionados a Bolsonaro e sua filha, Laura. O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, foi preso e também indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.

De acordo com as investigações, o secretário de governo de Duque de Caxias, João Carlos de Souza Brecha, teria inserido informações falsas no sistema de saúde em 21 de dezembro de 2022, indicando que Bolsonaro havia sido vacinado. No dia seguinte, Mauro Cid teria acessado o aplicativo ConecteSUS e emitido certificados de vacinação falsos. Ao longo de alguns dias, outros documentos foram gerados, sendo posteriormente excluídos do sistema.

Bolsonaro se defendeu alegando que nunca houve adulteração em seu cartão de vacinação e que nunca foi solicitado um comprovante de imunização para que ele pudesse acessar lugares públicos. Além disso, afirmou que sua filha, Laura, de 12 anos, não se vacinou contra a Covid-19, e que somente sua esposa, Michelle Bolsonaro, recebeu o imunizante, fora do Brasil.