PSOL Apresenta Projeto de Lei para Auxílio Emergencial a Brasileiros Deportados

A nova líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, protocolou na terça-feira (4) um projeto de lei que propõe um auxílio emergencial para brasileiros deportados ou expulsos de países estrangeiros. A iniciativa visa auxiliar economicamente esses cidadãos na reconstrução de suas vidas no Brasil.

Pela proposta, o benefício será equivalente a um salário mínimo e terá duração de doze meses a partir da data de concessão. O objetivo é garantir condições mínimas de reinserção social e econômica aos repatriados forçados.

Para ter direito ao auxílio, o cidadão deverá atender a alguns critérios, como:

• Não possuir fonte de renda garantida;
• Ter sido repatriado a partir de 20 de janeiro de 2025;
• Não ter cometido crime reconhecido pela legislação brasileira;
• Apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício, com preferência para mulheres.

"O Estado brasileiro tem a responsabilidade de oferecer suporte a essas pessoas, assegurando que possam reconstruir suas vidas com segurança e estabilidade, minimizando os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e promovendo sua reintegração digna à sociedade", argumenta Talíria Petrone.

De acordo com a proposta, os recursos para custear o auxílio serão incluídos no orçamento anual da União, com possibilidade de complementação pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para dar continuidade à tramitação.

O pagamento do benefício se aplicaria a dois casos principais: deportação e expulsão. A deportação ocorre, geralmente, por irregularidades na situação migratória do indivíduo, enquanto a expulsão costuma estar relacionada ao cometimento de crimes no exterior, que nem sempre são considerados crimes no Brasil.

"O auxílio é uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer suporte financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança", justifica a parlamentar.