AGU pede ao STF rejeição de queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A queixa, que envolve acusações de calúnia, injúria e difamação, foi motivada por declarações feitas por Haddad em janeiro deste ano, quando ele se referiu a um suposto esquema de "rachadinha" do senador, durante um anúncio sobre a revogação de um ato normativo da Receita Federal.

No dia 15 de janeiro, Haddad abordou o monitoramento de movimentações financeiras no sistema de pagamentos Pix e, ao justificar a revogação do ato, relembrou investigações sobre o caso de Flávio Bolsonaro, que ocorreu quando o senador ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. O ministro mencionou publicamente as denúncias de corrupção que envolvem o parlamentar, o que levou Flávio Bolsonaro a considerar as declarações ofensivas e caluniosas, resultando na queixa-crime.

A AGU, no entanto, argumentou que as palavras de Haddad foram proferidas dentro do contexto do exercício legítimo da liberdade de expressão e no âmbito do debate político. Segundo a defesa, as declarações do ministro se basearam em informações amplamente divulgadas pela imprensa e nas investigações conduzidas por órgãos competentes. A AGU também destacou que não foi demonstrada a falsidade das acusações, um requisito essencial para caracterizar a calúnia, conforme a legislação vigente.

O caso foi encaminhado ao relator, ministro André Mendonça, do STF, para análise.