O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu um alerta: mais de 112 mil eleitores e eleitoras podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio. O estado possui atualmente 2.597.642 pessoas aptas ao voto, das quais 112.965 (equivalente a 4,39%) correm o risco de perder esse direito e sofrer restrições em outras áreas da vida civil.
Entre os municípios com maior percentual de eleitores irregulares, Jauru lidera o ranking, com 7,51% do eleitorado em situação pendente. Na sequência aparecem:
- Pontes e Lacerda – 6,82%
- Brasnorte – 6,38%
- Aripuanã – 6,13%
- Colniza – 6,11%
Já a capital, Cuiabá, ocupa a 37ª posição, com 4,50% de eleitores faltosos, o que representa 20.117 pessoas que precisam regularizar o título.
Como consultar a situação eleitoral
A consulta pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral nos sites do TRE-MT ou TSE. Confira o passo a passo:
- Acesse o site do TRE-MT ou TSE.
- Clique em "Serviços Eleitorais" e, em seguida, em "Autoatendimento Eleitoral".
- Selecione a opção "Consultar situação eleitoral".
- Informe os dados solicitados para verificar se o título está regular.
Caso a inscrição esteja cancelada ou suspensa, a regularização pode ser feita online ou presencialmente nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento.
Atendimento presencial
Em Cuiabá, o atendimento é realizado na Casa da Democracia, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4750, no Centro Político Administrativo, das 7h30 às 13h30. É necessário apresentar documento com foto, título eleitoral e comprovantes de justificativas, se houver.
- Pagamento de multas
- Multas pendentes podem ser quitadas via:
- Autoatendimento Eleitoral,
- Aplicativo e-Título,
- Cartório eleitoral (boleto, Pix ou cartão).
A baixa do débito é feita automaticamente no sistema. Já para quem não pode pagar, é possível solicitar dispensa da multa, mediante análise do juiz ou juíza responsável.
Consequências do título cancelado
A não regularização até o prazo acarretará no cancelamento automático da inscrição eleitoral, o que gera sérias restrições civis, como:
- Impossibilidade de votar nas eleições municipais e gerais;
- Impedimento para obter passaporte, carteira de identidade e CPF;
- Dificuldade para se matricular em instituições públicas de ensino;
- Proibição de prestar concursos públicos ou assumir cargos;
- Bloqueio para empréstimos bancários em instituições públicas;
- Suspensão do registro de candidatura em pleitos futuros.
A regularização eleitoral é fundamental, principalmente com a proximidade das Eleições Municipais de 2024 e das Eleições Gerais de 2026, quando a população elegerá o(a) novo(a) presidente da República, governadores(as), senadores(as), deputados(as) estaduais e federais.
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