O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), em uma ação conjunta com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, realizou nesta quarta-feira (16.04) uma operação de fiscalização em cinco óticas localizadas no município de Barra do Garças, a 500 km de Cuiabá.
A operação teve como objetivo apurar denúncias de que esses estabelecimentos estariam realizando atendimentos clínicos por meio de profissionais não médicos, como optometristas, prática considerada ilegal segundo a legislação vigente.
Durante a ação, em duas das cinco óticas fiscalizadas foram encontrados consultórios funcionando irregularmente com profissionais sem habilitação médica exercendo atividades privativas da medicina. Diante da constatação, o CRM-MT lavrou duas autuações por exercício ilegal da medicina.
Além disso, a Vigilância Sanitária identificou que duas óticas também operavam sem alvará sanitário, infringindo normas de funcionamento exigidas pelos órgãos de saúde pública.
O CRM-MT reforça que a realização de consultas, diagnósticos e prescrição de lentes de grau são atos médicos e, portanto, devem ser realizados exclusivamente por médicos oftalmologistas. O Conselho segue atuando de forma rigorosa para coibir práticas que coloquem em risco a saúde da população mato-grossense.
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