O ambiente dos criptoativos ainda não é regulamentado no Brasil, mesmo sendo uma das opções de investimento que mais cresce no país. Entretanto, um projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), parado no Congresso Nacional desde 2015, deve entrar na pauta para votação, aproximando o país de ter sua primeira lei para as criptomoedas. O relator do PL, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), fala sobre as chances de aprovação: “O nosso relatório está chegando ao momento final, em que vai ser apreciado, na próxima terça-feira. Acredito que nós não teremos obstruções, nós não teremos destaques dentro da matéria e que nós temos um relatório de consenso, que atendeu à população, que atendeu os interesses de quem realmente investe e acredita no mercado de criptomoedas. De passar essa responsabilidade para o governo federal de forma que o governo federal, por meio do seu responsável, que a gente acredita que deva ser o Banco Central, crie as regras infraconstitucionais e que dê prosseguimento. Nós focamos em levar segurança ao investidor”, disse. Apenas em 2021, foram investidos mais de R$ 200 bilhões no Brasil em criptomoedas.
Para o especialista em mercado financeiro Wagner Moraes, a regulamentação é urgente e necessária para proteger clientes e evitar o uso dos criptoativos em atividades ilícitas. “Essa ausência de regulação abre um espaço muito grande para atividades ilícitas, mesmo de lavagem de dinheiro. E se não for dada a devida atenção para esse mercado, ele não começar a ser visto de uma maneira mais séria, a tendência é que aumente o índice de fraudes nesse mercado ou mesmo desvio de finalidade e de recurso”, disse.
Por ser um mercado em plena expansão, oportunidades costumam aparecer na tela dos smartphones e nas redes sociais, mas nem sempre são investimentos seguros. Pesquisa e informação são essenciais para cair em ciladas, como diz Moraes: “Antes de abrir uma conta numa corretora de cripto é extremamente necessário que se faça uma pesquisa para ver a seriedade da instituição. Precisa conhecer de forma muito clara com quem você vai operar e com que você vai deixar o seu dinheiro. Esse é um mercado de alta volatilidade e riscos financeiros importantes. Volatilidade. Então, nunca aposte uma parte significativa do seu patrimônio numa operação como essa, por ser de alto risco, o que a gente aconselha é apostar, no máximo, 20% do patrimônio. E é preciso ainda olhar bastante a qualidade da criptomoeda que se está comprando”. O Brasil é sétimo país que mais investe em criptomoedas no mundo. Uma vez aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será levado para sanção presidencial.
*Com informações do repórter Vinícius Alexis
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