Tribunal de Justiça determina intervenção na Saúde de Cuiabá

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (28) e atende pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, que foi provocado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT).

O sindicato em questão noticiou uma série de irregularidades na pasta, que estariam ocorrendo desde 2018 e levando à precarização a saúde da Capital, com falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atraso no pagamento dos médicos, assédio moral, dentre outras irregularidades.

Ainda de acordo com a representação do Ministério Público, o sindicato forneceu "farta documentação" sobre supostas fraudes em contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do município de Cuiabá. O MP alegou ainda que a pasta estaria descumprindo várias decisões judiciais ao longo dos anos. Dentre as decisões que teriam sido descumpridas, está a determinação para que o Município realizasse concurso para a Pasta.

"Foram tantos os descumprimentos das decisões judiciais, que se arrastam desde o ano de 2014, tantas as promessas falseadas, tantos os subterfúgios apresentados, que não há mais fidúcia de que o concurso possa acontecer e, se realizado, quando os aprovados serão chamados e os cargos efetivamente providos", disse o desembargador.

Com a decisão, o interventor terá todos os poderes de prefeito sobre aquela pasta, podendo fazer decretos, atos, nomeações, exonerações, além de determinar medidas imperativas aos subordinados e servidores da Secretaria de Saúde. O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de trabalho nos próximos 15 dias.

O desembargador também alertou que qualquer tentativa de embaraço à intervenção será considerada crime de desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O desembargador também determinou a notificação do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), que deve fazer a nomeação do interventor.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de sua assessoria, que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá analisar a decisão junto com sua equipe jurídica antes de se pronunciar oficialmente. A decisão foi tomada no mesmo momento em que Emanuel concedia entrevista coletiva para tratar da Saúde Pública na capital. Ele deixou a coletiva às pressas para se reunir com sua equipe, afirmando lamentar a decisão judicial.