Vereadores devem votar alteração ainda nesta segunda-feira
Empresários de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) questionam uma lei de mais de 20 anos que limita o funcionamento de bares e restaurantes até meia-noite. A cobrança voltou à tona após a Polícia Militar fechar uma boate na última terça-feira (21) por exceder o horário de abertura.
A ação policial se baseia na Lei Complementar 169, do Código de Postura do Município, instituída em 2010. Pela determinação, bares, restaurantes e conveniências podem realizar atividades até meia-noite. Já as casas noturnas e boates estão liberadas até às 4 horas.
Por causa da confusão do fechamento da boate, uma reunião foi realizada na quinta-feira (23) com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura, comerciantes e a Polícia Militar.
O representante da PM, tenente-coronel Rodrigues, argumentou que apenas cumpriu a lei e as determinações da Prefeitura e que qualquer mudança deve partir de alterações na legislação.
A ideia é propor uma alteração na lei para ser votada em regime de urgência pela Câmara para ampliar esse horário e favorecer o comércio local. A próxima sessão, marcada para esta segunda-feira (27), terá a mobilização dos comerciantes locais.
A mudança inclusive é apoiada pelo procurador-geral do município, Hebert Perze."Toda lei antiga tem que ser revista porque temos que ir de encontro com os anseios da sociedades. Toda lei é mutável".
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