Nesta sexta-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-chefe da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Abin é o principal órgão de inteligência do país.
A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, Corrêa, que é delegado federal, será avaliado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
Lula transferiu a Abin para a Casa Civil, comandada por Rui Costa, na quinta-feira (02). No Governo Bolsonaro, a Abin integrava o GSI, sob o comando do general Augusto Heleno.
Luiz Fernando Corrêa já trabalhou no governo Lula. Foi secretário nacional de Segurança Pública entre 2003 e 2007. Também atuou, entre 2011 e 2016, na equipe de segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, e foi diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011.
A Justiça já rejeitou uma denúncia contra Luiz Fernando Corrêa por improbidade administrativa. Ele tinha sido alvo da ação devido ao sobrepreço de R$ 17,9 milhões pela compra de material de informática para os jogos Panamericanos de 2007, no Rio.
Tanto Corrêa quanto as empresas que participaram da licitação negaram que houvesse superfaturamento.
O caso contra o agora diretor da Abin foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2012.
Ao analisar rejeitar a ação, o juiz do TRF-1, Antonio Claudio Macedo da Silva, afirmou que não há na denúncia do MPF “qualquer dado concreto, ou mesmo prova indiciária, que permitam inferir sobre a efetiva existência das supostas fraudes relacionadas à execução do contrato em referência”.
“Sequer afirma o MPF ter havido a prática do delito de corrupção, quer ativa, quer passiva, por parte dos réus, auferindo vantagens indevidas, as quais, se existentes, também substanciariam fato típico penal”, concluiu o magistrado.
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