STF Suspende Parte da Lei de Castração de Animais em São Paulo
Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender parcialmente a lei estadual de São Paulo que obrigava
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AGU aponta inconstitucionalidade da lei do Transporte Zero
A Advocacia-Geral da União (AGU), através do advogado Jorge Rodrigo Araújo Messias, se manifestou pela inconstitucionalidade da...
- 06/11/2023
- 18:44:41
- Geral
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