Governo solicita regime de urgência para projeto do Seguro DPVAT e ajuste fiscal
A Presidência da República solicitou ao Congresso Nacional a atribuição de regime de urgência ao projeto de lei que...
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Encontramos 6 resultados para o termo Seguro Dpvat
TRÂNSITO
Novo DPVAT prevê infração de trânsito por falta de pagamento do seguro
Se o PL do novo DPVAT, o SPVAT, for aprovado, será infração grave a falta de pagamento do seguro.
- 11/04/2024
- 10:15:57
- Geral
Política
Deputado Mauricio do Vôlei se retrata por voto favorável à recriação do DPVAT: "Me confundi"
O deputado federal Mauricio do Vôlei (PL-MG) pediu desculpas publicamente por ter votado a favor da proposta de recriação do...
- 10/04/2024
- 19:44:33
- Política
Destaques
Câmara dos Deputados aprova a volta do seguro obrigatório DPVAT
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do seguro para vítimas de acidentes de...
- 09/04/2024
- 22:40:36
- Política
DPVAT
Governo Lula quer retomar cobrança do DPVAT
O governo federal quer retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020.
- 05/01/2024
- 01:13:28
- Política
Ricardo Motta
Impacto da inteligência artificial no combate à litigância predatória
A litigância predatória, marcada pelo abuso no exercício do direito de ação, vem gerando intensos debates no...
- 16/12/2023
- 10:34:29
- Geral
Editorias
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