Nova lei reserva primeira fileira das salas de aula para alunos com TDAH em MT

Alunos de Mato Grosso com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) terão assentos na primeira fileira das salas de aula. A medida é para evitar que os estudantes fiquem próximos a janelas, cartazes ou outros elementos que podem distraí-los.

A obrigação consta na Lei estadual n°12.074, de autoria do deputado Dr João (MDB) e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira, 18 de abril. A norma vale para as unidades educacionais privadas e particulares.

De acordo com a nova legislação, os alunos diagnosticados com TDAH têm direito a realizar as atividades e provas em local diferenciado e com maior tempo para a sua realização.

"As unidades escolares devem ministrar metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados que considerem as necessidades especiais dos alunos com TDAH", diz trecho da Lei.