Geral PL 'das fake news'

Parlamentares querem empurrar PL das Fake News para o STF

Deputados federais querem empurrar a discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Comando da Notícia

02/05/2023 às 15:27:32 - Atualizado há

Ministros do STF afirmaram ao site que estão cientes do movimento dos parlamentares.

De acordo com eles, se a Câmara dos Deputados não legislar, o STF não vai se limitar a derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet: a Corte também vai estabelecer uma “linha dura” contra as redes sociais, com limites, sentença aditiva – por exemplo, com multas para as plataformas.

O relator do Marco Civil da Internet é o ministro Dias Toffoli. Segundo o portal, já há maioria para endurecer a fiscalização das redes sociais no STF.

A ação pode ser pautada já em junho deste ano, já que está pronta para julgamento na Corte.

Fonte: GAZETA BRASIL
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