Câmara analisa projeto do marco temporal das terras indígenas; acompanhe

Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário para discutir o Projeto de Lei 490/07, que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo o projeto, só serão demarcadas as terras que tenham sido ocupadas pelos povos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, quando a nova Constituição Federal foi promulgada.

Em 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o caso e decidirá se a promulgação da Constituição, em 1988, deve ser considerada o ponto de partida para definir a ocupação tradicional das terras. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já se posicionou contra essa tese. No entanto, a defensoria pública da União recomendou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a rejeição total do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, argumentando que essa proposta viola direitos humanos e contraria acordos internacionais assinados pelo Brasil.