Juiz indefere pedido de Nikolas contra indicação de Zanin ao Supremo

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21a Vara da Justiça no Distrito Federal, indeferiu pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) contra a indicação de Cristiano Zanin por Lula ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o magistrado, “não há como chancelar a versão de que a indicação de alguém próximo a um presidente da República redundará, necessariamente, em benefício indevido do respectivo governante e/ou que, por si só, isso configurará desvio de finalidade”.

“Aliás, questionamento da sociedade e/ou do meio jurídico quanto à influência de maior ou menor afinidade pessoal na definição dos novos integrantes dos Tribunais (seja na formação das listas sêxtuplas/tríplices, seja na fase da definição pelo respectivo chefe do Poder Executivo) não é propriamente novidade em nosso país e nem uma particularidade dos casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal”, escreve Spanholo.

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