Governo vai agir para garantir "concorrência leal" no comércio eletrônico, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo vai agir para regulamentar o e-commerce das empresas gigantes do varejo internacional no Brasil. A afirmação foi dada por Alckmin nesta quarta-feira, 14, durante coletiva de imprensa após uma reunião com o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Dentre as empresas que seriam impactadas estão a Shein e a Shopee. O governo estuda forma de taxar as empresas, enquanto os Estados já anunciaram a cobrança de uma alíquota de 17% sobre as mercadorias. Na coletiva, Alckmin destacou que o tema foi tratado durante a reunião, já que as varejistas nacionais dizem que ter perdido uma fatia do mercado pela concorrência das empresas estrangeiras. "A importância de produtos sem pagar imposto chega a R$ 70 bilhões. Isso não prejudica só o comércio, mas a indústria brasileira também. Foi um segundo tema tratado. Fazenda e Receita vão agir", afirmou Alckmin. “É dever do governo manter uma concorrência leal”, afirmou o vice-presidente em outro momento.

O governo federal chegou a anuncia o fim da isenção de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, mas, após críticas, voltou atrás da decisão. Desde a manutenção do benefício, a gestão Lula tem trabalhado para regulamentar o setor e em um plano de conformidade para entrada dos pacotes que entram no país através do comércio online. A ideia do governo é combater fraudes no envio de remessas de empresas estrangeiras, que se passam por pessoas físicas para evitar o pagamento de taxas. Na reunião, Alckmin destacou ainda que empresários estão manifestando preocupação com a taxa Selic a 13,75%, o que, segundo eles, dificulta contratação de crédito ao consumidor e impacta nos investimentos feitos pelos proprietários de empresas.