STJ põe fim à espera e agenda julgamento do recurso de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça definiu a data de 2 de agosto como o momento em que será avaliado o julgamento do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão pode permitir que o pedido feito pelo governo italiano para que a pena de estupro à qual o ex-atleta foi condenado na Itália seja cumprida no Brasil, seja avaliado.

O caso será discutido na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. Em questão está o pedido da defesa do ex-atleta para ter acesso à tradução do processo que resultou em sua condenação na Itália.

Em abril, o Tribunal começou a analisar o processo de Robinho, mas o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas, suspendendo o julgamento. Antes disso, o relator do processo, ministro Francisco Falcão, manteve sua decisão individual que rejeitou o pedido de tradução completa, feito pela defesa do ex-jogador. Segundo a defesa, a tradução é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Robinho recebeu uma sentença de nove anos de prisão na Itália por um crime. A solicitação de homologação da decisão judicial pelo governo italiano para permitir o cumprimento da pena no Brasil está sendo avaliada pelo STJ. A defesa do ex-jogador fez um recurso pedindo que o processo condenatório completo e traduzido para o português seja enviado ao Brasil, o que pode atrasar a conclusão do procedimento e postergar o início do cumprimento da pena. O ministro relator, Francisco Falcão, negou o recurso e o caso foi levado ao plenário da Corte Especial.