Política "Transporte Zero"

Projeto de lei que pretende proibir pesca comercial por 5 anos em MT passa por mudanças no texto

Uma das alterações trata do benefício a ser pago aos pescadores, que deve ser em torno de um salário mínimo por três dos cinco anos de proibição da pesca.

Por Comando da Notícia

22/06/2023 às 09:31:31 - Atualizado há poucos minutos

O projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21).

Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos pescadores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais.

A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal. Agora, o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas é que o ordenamento pesqueiro deve garantir a permanência dos pescadores na atividade, ou seja, não proibir a pesca profissional.

A outra mudança seria durante o período de piracema para proibir a modalidade "pesca e solte", e permitir apenas a pesca científica.

Impactos

Segundo o governo estadual, o projeto de lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.

Fonte: G1/MT