AL proíbe venda e transporte de peixes; pescadores terão auxílio

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Pesca, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

Ao todo, foram 15 votos favoráveis e oito contrários.

A medida foi enviada pelo Governo do Estado, mas passou por alterações no Legislativo. Desta forma, a aprovação foi de um substitutivo integral à peça original. O projeto prevê que os pescadores profissionais irão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) durante três anos.

Uma série de manifestantes lotaram as galerias da Casa de Leis, entre eles favoráveis e contrários.

A votação começou com uma confusão causada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que pediu votação nominal de todos os parlamentares.

Antes, porém, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), pediu que os colegas votassem se são favoráveis ou contrários ao voto nominal. O pedido de Lúdio foi rejeitado por maioria.

Na sequência, o deputado Júlio Campos (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável à legalidade do projeto. Ao todo, 14 emendas, que alteravam a proposta original, tiveram parecer contrário.

Uma das emendas, do deputado Wilson Santos (PSD), propunha a garantia de que pescadores amadores/difusos tivessem o direito de transporte de até 5 kg e mais um exemplar de pescado.

A medida, segundo informações de bastidores, beneficiaria a esposa do deputado, Nilma Silva, uma das principais comerciantes de iscas para peixes da Baixada Cuiabana.

Os deputados favoráveis e contrários debateram o tema por mais de 1h. Alguns chegaram a ler trechos da bíblia.

"O projeto nunca foi de afogadilho. Passou por um processo de análise, fizemos acordo com as lideranças, ouvimos todos os deputados. Cada colega fez sua colocação, participou do debate. Mudamos e colocamos um salário mínimo e tiramos impedimentos para que recebessem esses valores. O projeto vai dar condição de melhorar a pesca e a população pesqueira de todo o Estado", disse o líder do Governo, deputado Dilmar Dal"Bosco (União).

Com a aprovação, a medida segue para sanção do governador Mauro Mendes (União) e passa a valer a partir de 2024.

Veja como votaram os deputados:

Não vota

Eduardo Botelho (União)

Contra

Wilson Santos (PSD)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Thiago Silva (MDB)

Drº João (MDB)

Sebastião Rezende (União)

Elizeu Nascimento (PL)

Faissal Calil (Cidadania)

A Favor

Max Russi (PSB)

Dilmar Dal"Bosco (União)

Carlos Avalone (PSDB)

Drº Eugênio (PSB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Claudio Ferreira (PTB)

Beto 2 a 1 (PSB)

Reck Júnior (PSD)

Paulo Araújo (PP)

Valmir Moretto (Republicanos)

Júlio Campos (União)

Silvano Amaral (MDB)

Fábio Tardin (PSB)

Valter Mioto (MDB)

Gilberto Cattani (PL)

O projeto

O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado. A lei passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024

Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador, exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.