Justiça suspende concursos em oito prefeituras de MT; veja lista

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Terceira Vara de Mirassol do Oeste, determinou a suspensão de todas atividades da Método e Soluções Educacionais, investigada na Operação Ápate, deflagrada nesta quinta-feira (29) para investigar uma organização criminosa que fraudou o concurso público do município de Mirassol D"Oeste. Atualmente, a empresa é responsável pela realização de nove certames em Mato Grosso, sendo oito prefeituras e uma entidade de classe.

Durante a deflagração da operação, foram cumpridos mandados de prisão contra quatro suspeitos, entre eles, o dono da Método e Soluções Educacionais, que conseguiu um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e responderá em liberdade. No entanto, a decisão do juízo de primeiro piso determinou a suspensão das atividades econômicas da empresa.

Atualmente, encontram-se em andamento sob responsabilidade da empresa os concursos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região, além dos realizados pelas Prefeituras Municipais de Araguaiana, Nova Canaã do Norte, Nova Maringá, Santa Carmem, Acorizal, Sorriso, Diamantino e Campo Novo de Rondônia (RO). De acordo com a decisão, a maioria dos certames realizados pela empresa envolvia municípios pequenos, em cidades do interior, o que facilitava a prática dos crimes pela organização.

"Assim, resta demonstrada a necessidade de acolhimento da representação da Autoridade Policial, haja vista o justo receio da utilização do exercício de atividade de natureza econômica para a prática de infrações penais, razão pela qual determino a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica da empresa Método Soluções Educacionais, a qual não poderá firmar contratos relacionados a realização de Concursos Públicos com a Administração Pública ou realizar concursos públicos pelo prazo inicial de 90 dias, o qual poderá ser renovado por este juízo mediante requerimento da autoridade policial ou Ministério Público", diz a decisão obtida pelo FOLHAMAX.

As investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) destacaram que a empresa possui ainda diversas ações, petições e mandados de segurança propostos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), apontando irregularidades em vários outros concursos realizados pela Método Soluções Educacionais. Entre os municípios com indícios de problemas, estão os certames realizados em Porto Esperidião, Mirassol D"Oeste, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Ribeirão Cascalheira.

MÉDICA

Entre os casos apontados pelo MP-MT, está o de uma médica, que entregou o cartão resposta em um concurso realizado pela empresa com apenas três questões preenchidas e que acabou sendo aprovada em segundo lugar, com 72 pontos. O caso foi apontado pela fiscal de prova, que narrou que a candidata Daniella Moreira Coelho entregou o cartão-resposta praticamente em branco, o que demonstra a discrepância entre as questões preenchidas e os computados no certame.

Os investigadores também destacaram que a Método Soluções Educacionais também cobrava valores abaixo do mercado para as Prefeituras, para vencer as licitações. Importante salientar que para sagrar vencedora no processo licitatório a empresa Método ofertou valor de R$ 51,1 mil, valor muito abaixo da ofertada pelas outras concorrentes, que propuseram valores acima de R$ 100 mil.

Este fato resultou na interposição de recurso administrativo, sob o argumento de que a proposta da empresa Método Soluções Educacionais era inexequível. Este fato nos dá margem para interpretar que o real lucro da empresa/proprietário, possivelmente seria proveniente da fraude.

A Prefeitura de Sorriso suspendeu o concurso realizado pelo município, cujas provas foram realizadas em maio. A decisão se deu por conta da Operação Ápate, deflagrada na quinta-feira (30) pela Polícia Judiciária Civil (PJC) e que investiga supostas irregularidades em um certame, realizado em Mirassol d"Oeste, pela empresa Método Soluções Educacionais, que também foi responsável pela seleção na cidade do Nortão.

Em uma nota de esclarecimento, a Prefeitura de Sorriso apontou que a Método Soluções Educacionais venceu a licitação para organizar a aplicação do concurso 001/2023, em Sorriso. Segundo o cronograma, a data prevista para a homologação do certame é o dia 4 de julho, ou seja, não há que se falar em convocação ou, muito menos, nomeação de candidatos aprovados.

Como a empresa está sendo investigada por supostas fraudes no concurso realizado pela Prefeitura de Mirassol d"Oeste, em 2020, a Prefeitura de Sorriso optou por suspender o certame realizado em maio. De acordo com o prefeito Ari Genezio Lafin (PSDB), mesmo sem ter sido citada na investigação, a decisão se deu como forma de evitar eventuais inconsistências por parte da empresa contratada.

A Prefeitura de Sorriso convocou ainda uma reunião, para esta sexta-feira (30), com integrantes da comissão específica nomeada para acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso público. Na nota, a administração municipal afirmou que tem como compromisso, fortalecer os mecanismos de controle, em consonância com a legislação, para evitar que atos públicos sejam maculados por agentes externos.