TSE multa Google por falta de informações sobre anúncios de Lula e Bolsonaro

O Google no Brasil foi multado em R$ 60 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à falta de informações sobre impulsionamentos na plataforma de buscas durante a campanha presidencial de 2022. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves nesta terça-feira (18).

A punição foi estabelecida no âmbito de uma ação movida pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições. A ação investiga a suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por meio do impulsionamento de propaganda eleitoral no Google Ads. A coligação “Pelo Bem do Brasil” alega que a coligação adversária realizou impulsionamentos ilícitos e pagou R$ 90 mil para promover links de propaganda eleitoral no serviço de publicidade da empresa de tecnologia, com potencial de desinformar o eleitorado.

O ministro Gonçalves também determinou que o Google forneça todas as informações relacionadas às campanhas de ambos os candidatos, o que foi contestado pelas defesas de Bolsonaro e Lula.

Na sua decisão, o ministro destacou que o Google respondeu apenas parcialmente às solicitações de informação e questionou a necessidade de uma resposta imediata para o restante dos pedidos. Ele ressaltou que, como destinatária de uma ordem judicial, a empresa deve atender às determinações judiciais de forma objetiva, sem espaço para considerações sobre petições e requerimentos apresentados pelas partes litigantes.

“Ante todo o exposto, informe todas as campanhas publicitárias contratadas pelas candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro, relativas às eleições presidenciais de 2022, fornecendo os respectivos dados quanto ao número de acessos, à taxa de impressão, CTR, CPC e CPA, às taxas de conversão e rejeição, aos valores despendidos, apresentando as palavras indexadas a cada campanha e, desde logo, fornecendo esclarecimentos técnicos que possam ser necessários para a compreensão das informações”, diz o ministro em sua decisão.

Além da multa de R$ 60 mil, o Google também foi condenado a pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso não forneça os dados solicitados pela Justiça dentro de três dias.