Isenção para compras no exterior de até US$ 50 deve causar prejuízo de R$ 35 bilhões até 2027, afirma Receita

A decisão do Ministério da Fazenda de isentar o imposto sobre importação sobre compras internacionais de até US$ 50 poder gerar um prejuízo de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, de acordo com um levantamento da Receita Federal. O estudo obtido pela Jovem Pan estima que o potencial de redução de arrecadação de imposto deve ser de R$ 2.874 milhões em 2023. Já em 2024, o valor subiria para R$ 6.511 milhões. No ano seguinte, o impacto estimado é de R$ 7.415 milhões. Para 2026, a quantia estimada de perda é de R$ 8.469 milhões. Por fim, em 2027, o prejuízo é estimado em R$ 9.661 milhões. Com isso, de 2023 a 2027, a perda arrecadatória seria de R$ 34.973 bilhões. Os valores consideram apenas os meses de julho a dezembro. “Vale destacar que a natureza das estimativas apresentadas acima não pode ser confundida com aquela das estimativas de perda de fluxo de arrecadação efetiva, pois as primeiras apenas consideram o potencial arrecadatório que o arcabouço legislativo gera e os impactos de sua alteração, não representando medições do impacto no nível efetivo de arrecadação. No presente estudo, não foram realizadas avaliações sobre eventual ampliação da capacidade de atuação da Administração Tributária. Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, afirmou o auditor responsável pelo levantamento, Filipe Nogueira da Gama.

Após meses de disputa com e-commerces internacionais sobre impostos de importação, o governo federal decidiu lançar o programa Remessa Conforme, que prevê a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50. A diferença da iniciativa em relação à regra anterior é que a isenção vale mesmo que os produtos sejam enviados por pessoas jurídicas. Assim, os consumidores que comprarem no exterior por meio de empresas participantes do programa não pagarão a taxa de importação. Essa é uma forma de a União tentar combater a sonegação fiscal, prática da qual empresas como a Shein e Shopee vinham sendo acusadas. Empresas do varejo pressionam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a voltar atrás na medida.