A Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nesta sexta-feira (11) por conta do feriado do “Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil” e do “Dia do Advogado”.
A Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nesta sexta-feira (11) por conta do feriado do “Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil” e do “Dia do Advogado”.
A data é feriado forense e consta na Portaria GDG nº 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14) subsequente”, de acordo com o STF.
Os feriados forenses foram definidos pelo Artigo nº 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal.
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