Senado aprova projeto que torna mais difícil porte de armas por usuários de drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que exige testes toxicológicos regulares para a aquisição e o porte de arma de fogo. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que o teste de detecção de drogas seja obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). O dono da arma deverá atualizar o exame a cada três anos, no mínimo. Nesse intervalo, eles também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou que a medida visa garantir a segurança pública e evitar o acesso a armas por parte de pessoas sob o efeito de drogas.

A quantidade de brasileiros com autorização para ter uma arma de fogo cresceu 566% nos últimos quatro anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2018, o país contava com 117.467 registros de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) no Exército brasileiro. O número subiu para 783.385, em 2022.

A proposta foi aprovada por 69 votos a favor e 11 contrários. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG) foram os únicos senadores que votaram contra o projeto.

Flávio Bolsonaro disse que a proposta “prejudica” os CACs e gera “mais burocracia”. Cleitinho também criticou a proposta, afirmando que ela “tem um certo preconceito” com os CACs.