Governo Lula veta projeto que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas

O Governo Lula justificou o veto ao texto por inconstitucionalidade. De acordo com a Presidência, o PL não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes.

A falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao PL também foi apontada pelo Governo Lula.

Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Governo Lula.