Senac lança programa de capacitação e reinserção social de detentos em MT

O Sistema Fecomércio-MT lançou nesta quarta-feira (30.08), em Cuiabá, o 'Senac Integra', programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos educandos no mercado de trabalho e apoio familiar. O programa, que já inicia com a contratação de 30 educandos, é tido como uma alternativa para combater a criminalidade no estado.

A iniciativa conta com a intercooperação do Poder Judiciário mato-grossense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) via Fundação Nova Chance (Funac).

Em Mato Grosso, a população carcerária passa de 11 mil pessoas em regime fechado e de 5 mil provisórias, distribuídas em 43 unidades. Durante a apresentação, o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que o programa contará imediatamente com a contratação de 30 educandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital. A expectativa é que o número aumente em breve

"A pessoa privada de liberdade selecionada pela funac será matriculada em cursos de 'informática básica' ou 'assistente administrativo' e, ao mesmo tempo, em que se qualificam, serão contratados pelo Senac-mt, também por meio da fundação, para trabalhar em serviços de limpeza e manutenção numa obra da instituição na região central de Cuiabá", explicou Wenceslau.

Também estiveram presentes no evento o diretor regional regional do Senac-MT, Edson Dahmer; o desembargador Orlando Perri, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); a juíza e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Maria Rosi Borba; e o juiz da Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis. Também esteve o presidente da Funac, Winkler de Freitas, e outros representantes da estrutura organizacional carcerária e socioeducativa do estado.

Orlando Perri destacou que a maior parte dos presidiários atualmente é reincidente em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, o que evidencia que o Estado tem falhado na ressocialização dessas pessoas. A iniciativa, portanto, busca trazer essas pessoas de volta ao mercado de trabalho e afastá-las, principalmente, do crime organizado.

"Pesquisas apontam que de cada 100 pessoas que deixam o sistema prisional, 80 voltam a cometer delitos. Nós queremos e precisamos trabalhar na ressocialização se nós quisermos ter um país mais seguro. Para isso, nós precisamos reinserir essas pessoas na sociedade, através do estudo, da profissionalização e da empregabilidade. É preciso dizer para a sociedade que quando nós voltamos as costas para alguém que deixou o sistema prisional e quer apenas uma oportunidade, nós estamos incentivando o crime", disse.

Benefícios para as empresas

No contexto das empresas que participam do programa, diversas vantagens se destacam. Os trabalhadores são regulamentados pela Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, em contraposição à CLT. Isso implica na ausência de despesas relacionadas a férias, 13º salário, FGTS e outros impostos incidentes sobre a folha de pagamento. A remuneração é fixada em um salário-mínimo, levando em consideração os aspectos de transporte e alimentação.

Através da Lei Estadual 11260/2020, as empresas recebem uma subvenção econômica por cada egresso do regime aberto que é contratado. Além disso, é estabelecida a estipulação de fidelização do trabalhador, baseada na duração do contrato. Para garantir que os selecionados não representem riscos à sociedade, é realizada uma triagem psicológica rigorosa e uma avaliação de comportamento abrangente.

Há também uma redução do absenteísmo, uma vez que os indivíduos têm o incentivo de reduzir sua pena por meio dos dias trabalhados. A oportunidade de capacitação profissional resulta em maior produtividade no trabalho. Quanto à jornada de trabalho, ela abrange até oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais por colaborador.

Um aspecto interessante é que a contratação não requer um processo licitatório, sendo intermediada pela Fundação Nova Chance. Isso simplifica o procedimento para as empresas que desejam participar e contribuir para a reintegração de indivíduos ao mercado de trabalho.