Servidores são afastados em operação contra fraude em cadastro ambiental

O setor ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Socioeducativo e Polícia Penal, deflagrou na tarde desta quinta-feira (31) a "Operação Loki".

Além do cumprimento de mandados para sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos, a operação resultou no afastamento, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de dois servidores efetivos das atividades em setores florestais. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumpridas pela delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.

Segundo o Gaeco, a operação consolida um trabalho de investigação que visou desarticular mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Sema para fraudar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e laudos tipologias de vegetação em imóveis situados na Amazônia Legal. O esquema contava com a participação de terceiros e de servidores públicos que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para facilitar a aprovação de vistorias e pareceres em troca de vantagem financeira ilícita.

"O esquema consistia em aprovar Cadastros Ambientais com informações falsas e alterar a fitofisionomia vegetal para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel", esclareceu a Delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.

Os fatos apurados, conforme a unidade ambiental do Gaeco, são objeto de treze ações penais em andamento na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, contra sessenta e um denunciados por fraudes de cadastros ambientais e de tipologias de vegetação. Até o momento, já foram levantados prejuízos ambientais no valor de R$ 495 milhões, além do sequestro de R$ 500 milhões. Foram realizados desmatamentos ilegais em 20 mil hectares.

A Ação Penal da Operação Loki visa responsabilizar dois servidores da SEMA e uma terceira pessoa pelo crime de lavagem de dinheiro resultante dos outros crimes cometidos.Na decisão de recebimento da última denúncia oferecida pelo MPMT, que trata do crime de lavagem de dinheiro, a magistrada ressaltou que os fatos apresentados pelo Gaeco "são contundentes em indicar que a constituição patrimonial dos acusados se deu sem qualquer lastro lícito que pudesse justificar a evolução, de modo a estabelecer que os bens adquiridos não são condizentes com os ganhos declarados dos acusados".

Além disto, consta que a movimentação dos valores acima dos rendimentos "reforçaria a tese de que havia a composição da renda com ganhos paralelos de valores de procedência espúria, outra tipologia clássica da lavagem de dinheiro".

Movimentação acima da média – Em um período de cinco anos, um dos servidores envolvidos, que à época dos fatos (ano de 2019) recebia remuneração mensal líquida de R$11.620,82, movimentou em sua conta, entre créditos e débitos, o valor de R$ 12,3 milhões. Desse montante, conforme apurado na investigação, pelo menos R$ 798.521,36 foram depósitos em espécie.

Segundo o Gaeco, em cumprimento a mandado de busca e apreensão realizado durante as investigações, em momento anterior à Operação Loki, foram apreendidos na casa de um dos denunciados R$ 86 mil em espécie, considerados como de origem ilícita. Em outros mandados cumpridos anteriormente foram apreendidos veículos, documentos, computadores e processos.

Um dos réus valia-se inclusive de sua esposa, que também foi denunciada por utilizar uma empresa de sua propriedade para ocultar/dissimular a origem ilícita de valores provenientes de "negociações" espúrias, para destinação econômica à quantia recebida.

As investigações demonstraram que os servidores, em atuação conjunta com terceiros, realizavam manobras para ocultar e dissimular a utilização de bens, direitos e valores provenientes de propinas recebidas para aprovarem vistorias e emitirem pareceres fraudulentos no órgão ambiental estadual.

Significado – O nome Loki vem da mitologia nórdica, sendo considerado um deus da trapaça, onde embora suas artimanhas geralmente causem problemas, há quem delas se beneficie.