Barroso leva votação da descriminalização do aborto até 3 meses ao plenário físico do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico do Supremo o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (3 meses) de gravidez. A data ainda não foi marcada.

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque de Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento.

O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico do STF um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no STF é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido socialista defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

O PSOL alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

No plenário virtual, Weber votou pela descriminalização do aborto até 3 meses. Em um voto com mais de 100 páginas, a presidente do STF defendeu que estudos mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto, sendo que a chamada “justiça social reprodutiva”, "fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher".