Mudança em estatuto da Petrobras não a desobriga de cumprir Lei das Estatais, garante Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, veio a público explicar na noite de terça-feira (24) que a alteração no estatudo da estatal brasileira não vai desobrigar a empresa de cumprir a Lei das Estatais.

A fala de Prates acontece um dia depois da Petrobras perder R$ 32 bilhões em valor de mercado por anunciar uma mudança no estatuto da empresa que pode permitir a indicação de membros do governo ou de partidos políticos à estatal.

Em vídeo, Prates disse que a estatal pode ter errado na forma como comunicou a alteração.

"Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que, nesse caso, é nulo", afirmou o presidente da Petrobras.

O petista explicou que as mudanças visam alinhar o estatuto à Lei das Estatais e não representam uma redução nas exigências da lei.

Prates se referiu a uma decisão cautelar do STF, que suspendeu parte da legislação, especificamente os incisos do artigo 17 que restringem nomeações de conselheiros e diretores com cargos públicos ou envolvimento em atividades partidárias.

A decisão do STF ainda precisa ser referendada pelos ministros da Suprema Corte.

Prates disse que se a decisão final do Judiciário brasileiro for manter o artigo na lei, a Petrobras "automaticamente será obrigada a cumpri-lo", independentemente de constar no estatuto.

"Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a lei", afirmou o petista.