O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta barrar um projeto de lei (PL) que pretende aumentar o poder do Congresso Nacional no Orçamento Geral da União a partir de 2024. A informação é da CNN Brasil.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto quer transformar as emendas parlamentares de comissão em impositivas.
Isso significa que, se aprovado, a proposta obrigará o governo federal a pagar esse tipo de emenda aos parlamentares.
Em 2023, o valor destinado para as emendas de comissão foi de cerca de R$ 7 bilhões. No entanto, o Governo Lula pagou apenas 1% desse montante.
Por isso, deputados e senadores querem que elas passem a ser impositivas a partir do ano que vem.
Na semana passada, a proposta chegou a ser colocada na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser analisada. Porém, a liderança do governo conseguiu adiar a votação.
O governo federal argumentou que, antes de votar o projeto, era preciso um parecer técnico da advocacia do Senado sobre a sua constitucionalidade.
Há um entendimento por parte do Governo Lula de que, para tornar essas emendas impositivas, seria necessário aprovar uma PEC sobre o tema e não fazer tal mudança via projeto de lei.
GAZETA BRASIL