Falas aconteceram durante julgamento do TJ-GO. Desembargador terá o direito de se manifestar em 15 dias e, depois, o Órgão Especial decidirá sobre a abertura do processo administrativo disciplinar.
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo foi suspenso cautelarmente do cargo, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A suspensão aconteceu após a fala em defesa do fim da Polícia Militar (PM), feita durante uma sessão de julgamento da seção criminal do TJ-GO.
Em nota, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), informou que a assessoria jurídica da associação "estuda o ocorrido e prestará assistência necessária ao associado, para que medidas cabíveis sejam adotadas, com o objetivo de assegurar o devido processo legal". A Asmego completou que o desembargador não irá se manifestar por enquanto (leia nota completa no fim da reportagem).
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Depois da repercussão da fala, o governador Ronaldo Caiado (UB) chamou o magistrado de "inconsequente" e pediu o impeachment dele. A suspensão cautelar foi divulgada inicialmente pela jornalista Fabiana Pulcineli, no jornal O Popular, e confirmada pelo g1 Goiás.
Segundo o TJ-GO, a proposta da suspensão cautelar foi do presidente Carlos Alberto França, com base no Conselho Nacional de Justiça. A proposta foi aprovada no Órgão Especial, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (6).
O desembargador terá o direito de se manifestar em 15 dias e, depois, o Órgão Especial decidirá sobre a abertura do processo administrativo disciplinar e se a suspensão continuará ou não.
Em resumo, a decisão tomada pelo Órgão Especial vai vigorar até a decisão sobre a abertura ou não de PAD, quando o colegiado deve examinar novamente a questão.
As falas de Camargo aconteceram na manhã desta quarta-feira (1º) durante uma sessão de julgamento do TJGO, que era transmitida ao vivo (assista vídeo abaixo). No vídeo, o desembargador comenta sobre os abusos e os excessos durante operações policiais e, neste momento, diz que a PM é despreparada.
"Isso não pode mais se repetir e, aliás, aqui vai uma reflexão pessoal, para mim, tem que acabar com a Polícia Militar, para mim", afirma.
Camargo alega que a corporação é uma reserva técnica do Exército e que o papel dela é enfrentar inimigos. "Por isso vemos abusos e excessos seguidos e recorrentes. A PMGO é invisível", completa. O desembargador diz ainda que deve instituir uma forma diferente para atuar na investigação e repressão ao crime.
"Vejam nos jornais a quantidade de confrontos e ninguém leva um tiro. Morrem 4, 5 e 6 e isso não é por preparo, nós sabemos porque é", finaliza.
Após a repercussão das falas do desembargador, o governador, que está em viagem internacional, publicou nesta quinta-feira (2) um vídeo nas redes sociais em que se posiciona sobre os comentários de Camargo. Caiado afirma que a opinião do desembargador é uma agressão à PM e um atentado à Constituição Brasileira.
"São as maiores agressões e, sem dúvida, um verdadeiro crime contra a Polícia Militar, que eu tenho orgulho em ser o comandante chefe", destaca.
Caiado questiona os conhecimentos de Camargo a respeito da Constituição Brasileira, que prevê a criação da PM para garantir o estado democrático de direito. "Ao pedir a extinção da nossa PM, você está atentando contra o estado democrático de direito ou está cooptado por outras forças do crime", afirma o governador.
No vídeo, Caiado ainda pede respeito à PM. "Sua fala deve ser avaliada pelo conselho de ética do tribunal, que deve lhe impor impeachment, pois você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador", diz. O governador ainda chama Camargo de agressivo e inconsequente.
"Você é um cidadão desrespeitoso, agressivo, inconsequente e que precisa aprender que não é [...] em um julgamento você emite sua opinião", enfatiza.
Por fim, Caiado destaca que responde pela PM e que as críticas devem ser direcionadas a ele. "Mandei o procurador geral construir um documento ao corregedor para que as penas sejam muito bem aplicadas em um cidadão que não tem a qualificação mínima de ser desembargador", finaliza.
O Órgão Especial do TJGO, em sessão extraordinária realizada nesta data, acolhendo propositura do Presidente Carlos França, com base no artigo 15, parágrafo primeiro, da resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu, cautelarmente, do exercício do cargo o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, em razão de manifestação/opinião pessoal expressada em voto oral em sessão de julgamento ocorrida no dia 1º de novembro último, o que foi amplamente divulgado.
Para os membros do Colegiado, ao acolher a propositura do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete atuar como Corregedor no 2º grau de jurisdição, neste momento, se impõe o afastamento cautelar do desembargador Adriano Roberto da atuação na área criminal do Tribunal de Justiça, em razão de sua manifestação na mencionada sessão de julgamento. A decisão tomada pelo Órgão Especial vigorará até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar, quando o colegiado examinará novamente a questão.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informa que está a buscar informações acerca do procedimento por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pelo afastamento do desembargador em questão.
A assessoria jurídica da associação estuda o ocorrido e prestará assistência necessária ao associado, para que medidas cabíveis sejam adotadas, com o objetivo de assegurar o devido processo legal.
A associação informa, ainda, que o referido desembargador opta por não se manifestar por hora, uma vez que também está a tomar conhecimento da ação.
Diretoria da Asmego.
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