Assembleia faz sessão em homenagem aos 70 anos do TCE

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial, na noite desta segunda-feira (06.11), em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), completados no dia 31 de outubro. A solenidade foi requerida pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho e pelo deputado Júlio Campos, ambos do União Brasil.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi criado a partir da edição da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953 e constitui-se um órgão de controle externo autônomo e independente, responsável por acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A votação da Proposta de Emenda Constitucional ocorreu durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro de 1953.

A necessidade da criação da Instituição surgiu devido às dificuldades encontradas para o controle das contas públicas em Mato Grosso, que era realizado até aquele momento por uma Comissão Legislativa Estadual.

Antes de funcionar em sua atual sede, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA) e inaugurada em 1978, o TCE ocupou duas salas na Casa Barão de Melgaço, no centro da capital e, posteriormente, em 1961, passou a funcionar em dois andares do Palácio Alencastro, antigo Palácio do Governo, hoje Prefeitura de Cuiabá.

Além das funções de auditoria financeira, orçamentária e inspeções, o TCE executa o julgamento as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos e auxilia as Câmaras Municipais na apreciação e controle das contas públicas.

Durante a solenidade foram homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli; o vice-presidente, conselheiro Valter Albano; o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antônio Maluf; o ouvidor-geral, conselheiro Antônio Joaquim; o supervisor da Escola Superior De Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis; e os conselheiros Sérgio Ricardo e Gonçalo Domingos de Campos. A honraria é concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, fizeram-se merecedoras de público reconhecimento.

Eduardo Botelho e Júlio Campos também entregaram moções de aplausos a 32 servidores, como reconhecimento público pelo trabalho realizado na Corte de Contas.

Confira a lista dos servidores homenageados:

– Alison Carvalho de Alencar

– Adjair Roque de Arruda

– Adriângelo Barros Antunes

– Alencar Soares Filho

– Carmem Lúcia Martins De Oliveira

– Carlos Alexandre Pereira

– Carlos Brito de Lima

– Eneias Viegas da Silva

– Estela Rosa Biancardi

– Flávio de Souza Vieira

– Gonçalo Pedroso Branco de Barros

– Grhegory Paiva Pires Moreira Maia

– José Ferreira de Freitas

– José Roberto Amador

– Lúcia Maria Taques

– Manoel da Conceição Da Silva

– Marilene Dias de Oliveira

– Marco Antônio Castilho Rockenbach

– Mauro Costa Oliveira

– Maurício Marques Júnior

– Murilo Gonçalo Correa de Almeida

– Oscar da Costa Ribeiro

– Paulo Vieira Pacheco Filho

– Raoni Pedroso Ricci

– Rita Maria Lana

– Roberto Carlos de Figueiredo

– Rodrigo Coelho

– Silvano Alex Rosa da Silva

– Thiago César Godoy Pereira (In Memorian)

– Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli

– Vitor Gonçalves Pinho

– Vitor Turri Romano

Fonte: ALMT – MT