A Câmara Municipal de Barra do Garças deu início a um ambicioso projeto de modernização tecnológica e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de tornar a legislação mais acessível e garantir a privacidade dos cidadãos. Esse esforço visa também à preservação da história da instituição e à economia de recursos públicos, eliminando o uso de papel nas operações da Casa.
O projeto de modernização está dividido em duas etapas. A primeira concentra-se na implementação da LGPD, tornando Barra do Garças uma das primeiras cidades do estado de Mato Grosso a promover essa transformação digital. A LGPD é uma legislação que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos e garantir sua privacidade, tornando sua implementação obrigatória em todas as repartições públicas.
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A segunda etapa do projeto diz respeito à digitalização e gestão eletrônica de todos os documentos da Câmara Municipal. Utilizando o sistema SGDD (Sistema de Gestão de Documentos Digitalizados), documentos gerados pelos setores administrativos e pelos gabinetes serão totalmente digitais. Essa medida não apenas democratiza o acesso à informação para o cidadão, mas também reduz significativamente o consumo de papel, colaborando com a preservação do meio ambiente e gerando economia para os cofres públicos.
A Câmara Municipal de Barra do Garças se destaca como uma das pioneiras na implementação da LGPD no estado de Mato Grosso e na modernização do acesso ao seu acervo. O objetivo central dessa adaptação é garantir a segurança dos dados dos cidadãos, promovendo mudanças internas, culturais e procedimentais. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CEPAD), composta por servidores e a empresa INOVALLY, desempenha um papel fundamental nesse processo.
O presidente da Câmara, Vereador Zé Gota (PSDB), enfatiza o compromisso de sua gestão em modernizar o legislativo "Estamos seguindo um padrão nacional de tramitação de documentos. Atualmente, todo o nosso processo legislativo é digital, através do portal SAPL, mas agora estamos transformando em eletrônico todos os documentos gerados pelos setores administrativos e gabinetes. O nosso compromisso é tornar essa instituição referência no estado, provendo mudanças efetivas que colaboram para um ganho coletivo e social", explicou o parlamentar.
Ramyze Uchôa, presidente da CEPAD e arquivista da instituição, enfatiza que essa mudança visa garantir a segurança dos dados e aproximar a informação da sociedade, proporcionando um atendimento ágil e eficaz.
Linha do tempo da modernização da Câmara Municipal
O projeto de modernização da Câmara Municipal de Barra do Garças iniciou em 2019, com a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que tornou o processo legislativo eletrônico. Agora, em 2023, a Comissão CEPAD, formada por seis servidores de diferentes setores, está atuando para estruturar, organizar e adequar os documentos gerados na Casa. Em apenas cinco meses, a comissão já realizou diversas ações para tornar os processos mais eficientes. Entre elas está a aquisição de um painel do tipo totem que promoverá facilidade no acesso à informação.
A expectativa é que até o final de 2024, todos os trâmites legislativos e administrativos na Câmara Municipal de Barra do Garças estejam totalmente digitalizados, representando um salto significativo na gestão de documentos e cumprimento da LGPD. Essa transformação é vista como um marco na Gestão do presidente Zé Gota que caminha rumo a uma modernização do legislativo e um avanço para a sociedade Barra-garcense.