Câmara aprova prioridade na contratação de Correios e Telebras por órgãos federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que garante preferência aos Correios e à Telebras em contratações públicas.

A proposta, aprovada por 367 votos favoráveis e 125 contrários, determina que órgãos públicos federais e estatais dêem prioridade aos serviços postais e de comunicação multimídia prestados pelas duas empresas.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

No texto original, a preferência era apenas para os Correios. A inclusão da Telebras foi uma emenda apresentada por senadores.

A regulamentação das regras e condições de prestação dos serviços será feita pelo Poder Executivo.

O projeto será enviado à sanção presidencial.