Ministério Público quer plano de manejo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

Membros do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (10.11) com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), e cobraram o plano de manejo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Além disso, o órgão ministerial pediu estudo com a identificação dos reais proprietários de terras na área da unidade de conservação.

Segundo o promotor de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já teria elaborado o plano de manejo da unidade de conservação.

"Um passo fundamental era o plano de manejo, que foi licitado, e até onde a gente sabe está concluído. E até que houvesse a publicação do plano de manejo em princípio não poderia haver qualquer tipo de uso da área, nem em atividade produtiva nem exploração turística", explicou o promotor.

As promotoras de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NEA), mediaram o encontro que também contou com representantes da Assembleia Legislativa, e questionaram o que estaria impedindo a publicação do plano de manejo.

"Por que não se publicou até agora o plano de manejo? Ao que parece espera-se uma lei para tentar eliminar o parque. Se a pessoa está lá com justo título, que ele receba indenização. O que a gente quer é fazer com que essas áreas se tornem públicas novamente e seja um bem de preservação", cobrou a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Confira o mapa da Parque Estadual Serra Ricardo Franco

O plano de manejo foi uma das exigências feitas pelo Ministério Público na ação civil pública que tramita desde fevereiro de 2016, da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade. Em 2017 foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o MP.

Conforme o pedido feito pelo MP na época, o plano de manejo para a unidade de conservação deveria conter a normatização do uso público do local, regularização fundiária, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização e criação de um conselho consultivo. "O foco nosso não é preservar o lugar? Fazer esse lugar virar o que é pra ser? Qual o empecilho de se aprovar e publicar o plano de manejo? Vamos seguir a formalidade que ele seja aprovada."

Além do plano de manejo, o Ministério Público pediu que a Sema faça um diagnóstico fundiário atualizado da área do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Atualmente o estado possui dados das titulações de origem. A sugestão dos membros de MP é que se verifiquem também os Cadastros Ambientais Rural (CAR) dos proprietários.

O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, justificou que o plano de manejo deve ser apresentado pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em um próximo encontro agendado com os membros do MP. "Dois pontos importantes: o plano de manejo e estou entendo que o diagnóstico fundiário também é um elemento importante. Plano de manejo a gente está prejudicado nesta discussão porque a Sema não está aqui para confirmar o estágio que está". Segundo o chefe da Casa Civil, a secretária de Meio Ambiente não participou da reunião por estar representando Mato Grosso em agenda no Conselho da Amazônia.

Durante a reunião foi apresentado um mapa da área da unidade de conservação com a demarcação considerando os títulos emitidos pelo Intermat, quando foi criado o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco. Agora a Sema deve atualizar os dados para apresentar o mapeamento atualizado e identificar e diferenciar reais posseiros de invasores.

O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe também participou da reunião e lembrou que a situação se arrasta há anos. "Hoje temos duas surpresas aqui. Uma que o plano de manejo está concluído e a outra é esse mapa para ter uma ideia. Isso elucida nossa cabeça. O afogadilho que alguns proprietários querem resolver, isso não se resolve. Não vai ser uma lei que nós vamos anular depois que resolve".

A discussão sobre o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco foi retomada após pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para votação do projeto de lei que tramita desde 2017 e extingue a unidade de conservação. A votação não aconteceu após acordo com o MP. Apesar disso, os deputados estaduais querem propor um novo PLD definindo a remarcação do parque.