Wilson critica projeto que libera garimpo e pode acionar o STF

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) já antecipou que, caso a Projeto de Lei Complementar (PLC) 064/2023 seja aprovado ele deve se unir a outros colegas de parlamento e entidades socioambientais para pedir a inconstitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o texto é uma brecha para liberação de garimpos em áreas de reserva legal.

O projeto foi aprovado em primeira votação e permite atividades de mineração em áreas de reserva legal. Por três votos favoráveis e um contrário o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e vai para a CCJR e, na sequência, para o Plenário em votação final.

"O governo mandou mais uma mensagem para a Assembleia, para permitir que a Sema possa realocar as reservas legais a seu bel prazer. O governo quer que a Sema tenha autonomia para retirar as reservas do local e fazer daquele espaço garimpo. Nós estamos fazendo o enfrentamento para não permitir essa maluquice", alertou Wilson Santos em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.

Na sessão ordinária desta semana, Wilson Santos afirmou que caso o PLC seja aprovado ele e os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, já analisam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós iremos ao Poder Judiciário. Até porque essa tentativa de legislação já foi impedida pelo judiciário lá atrás já há decisões do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, de impedir essa loucura. Se o resultado for a homologação de uma lei criminosa como esta, nós antecipamos aqui que estaremos juntos rumo ao Supremo Tribunal Federal, que já decidiu monocraticamente por essa proibição. Nós estaremos provocando o Supremo para que declare inconstitucional uma provável futura lei, no sentido avassalador, de continuar a destruição da natureza e de impedir o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso", afirmou Wilson.