A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a Carlos Alberto Gomes Bezerra o benefício da prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento por duplo assassinato. Os desembargadores entenderam que Bezerra, que matou a tiros a ex-companheira Thays Machado e o namorado dela Willian Cesar Moreno, tem o direito de aguardar o julgamento em casa, em tratamento de saúde, pois não há comprovação de “sua acentuada periculosidade, ou indícios de que, em liberdade, voltará a praticar outros atos delituosos”. Carlos Alberto é filho do ex-deputado federal e ex-governador Carlos Bezerra.
A defesa de Carlos Alberto entrou com o pedido de habeas corpus junto ao Judiciário elencando uma série de problemas de saúde do réu, como hipertensão, diabetes, distúrbio neurovegetativo, dores generalizadas, “além de constantes alterações de humor com isolamento social, compulsão alimentar, ideias autodestrutivas contribuindo para agravar mais ainda sua saúde física e mental", consta em trecho da decisão.
O relator do habeas corpus é o desembargador José Zuquim Nogueira e a decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Turma Julgadora, formada ainda por Pedro Sakamoto e Rui Ramos. A Procuradoria Geral de Justiça opinou por negar o habeas corpus.
Na decisão, o relator ressalta que “em razão do abalo e da repercussão intensa causados pelos crimes praticados, a conversão da prisão preventiva em domiciliar poderia causar sensação de impunidade por parte do Estado”. No entanto, ao passo que reconhece que o Estado não oferece o tratamento médico adequado no sistema prisional, ao invés de determinar a obrigação do próprio Estado em atender as demandas médicas daqueles que estão privados de liberdade – do réu Carlos Alberto Bezerra e de todos os demais segregados nos presídios e penitenciárias de Mato Grosso – decidiu por permitir o benefício do tratamento domiciliar do filho do ex-governador.
Condicionantes
O desembargador José Zuquim, em seu voto, afirmou que “não visualizo, neste momento processual, a imprescindibilidade da medida extrema imposta ao paciente”, que é a prisão preventiva. Ressalta que não questiona a gravidade do crime cometido mas que não vê comprovação da periculosidade do réu. “Com isso e tendo em vista que a prisão preventiva é o derradeiro recurso a ser utilizado pelo Poder Judiciário e possui natureza cautelar excepcional, não pode ser alçada a mera antecipação da resposta punitiva do Estado à conduta praticada pelo réu”, argumentou.
O magistrado complementa que “embora evidenciada a magnitude da conduta criminosa (…), é certo que se tratou de ato pontual na vida do paciente, que não se mostra passível de repetição, pelo menos pelo seu histórico criminal, que, como frisei, aponta para um fato isolado e com particularidades de relacionamento amoroso envolvido. Assim, afastado o risco efetivo à ordem pública ocasionado pela liberdade do paciente, a preventiva se mostra impertinente nesta fase processual”.
A Justiça concedeu a prisão domiciliar mas determinou que algumas medidas sejam observadas, como o recolhimento do réu em casa durante 24h “sem qualquer exceção para dela se ausentar, salvo por autorização judicial expressa”; retenção do passaporte; monitoração eletrônica; e apresentação de um relatório médico em um prazo de 90 dias com o detalhamento da evolução do quadro clínico para reavaliação da continuidade do benefício.
A 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá já havia negado o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a negativa, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu o benefício nesta semana.
O crime
Carlos Alberto Gomes Bezerra foi preso por assassinar a tiros Thays Machado e Willian César Moreno. Ele foi denunciado por feminicídio e por homicídio qualificados, com as atenuantes de empregar meio cruel, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas. O crime ocorreu na tarde do dia 18 de janeiro, na frente de um prédio residencial no bairro Alvorada, em Cuiabá.
Carlos Alberto confessou que atirou contra o casal. Ele foi preso em flagrante, horas depois do crime, em uma fazenda na região do município de Campo Verde, por equipes da Polícia Civil. Com o assassino foi apreendida a arma usada nos homicídios.
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