Google é condenado por práticas anticompetitivas na Play Store, vitória para Epic Games

A Google Play Store, loja de aplicativos do Android, foi considerada protegida por barreiras anticompetitivas em um veredicto unânime de um júri federal na segunda-feira. A decisão ocorreu após um julgamento de quatro semanas sobre o sistema de pagamento lucrativo da Play Store do Google. A Play Store é o destino para centenas de milhões de usuários de smartphones Android baixarem e instalarem aplicativos.

A Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite, moveu a ação judicial contra o Google há quase três anos, alegando que a loja estava protegida da concorrência. Após o veredicto, a Epic Games afirmou que essa decisão representa uma vitória para todos os desenvolvedores e consumidores globalmente, evidenciando que as práticas da loja de aplicativos do Google são ilegais, abusando do monopólio para cobrar taxas exorbitantes e prejudicar a concorrência e a inovação.

O processo da Epic contra o Google baseia-se nas Seções 1 e 2 da Lei Sherman e na lei da Califórnia, buscando encerrar a monopolização ilegal e as restrições anticompetitivas. A Epic alega que o Google estabeleceu barreiras contratuais e tecnológicas que impedem formas concorrentes de distribuição de aplicativos para usuários do Android, mantendo assim um monopólio no mercado, eliminando a escolha do consumidor e prejudicando a concorrência na distribuição de aplicativos móveis.

Enquanto o Google cobra uma comissão de 15% a 30% sobre transações digitais realizadas nos aplicativos, a Apple também cobra uma comissão em sua loja de aplicativos para iPhone. Em 2021, a Apple venceu um caso semelhante movido pela Epic, embora esteja sob recurso na Suprema Corte dos EUA. O júri, diferentemente do caso da Apple, considerou as práticas do Google na Play Store anticompetitivas, apesar de permitir o download de aplicativos Android de diferentes lojas, algo proibido pela Apple em iPhones.

O juiz distrital dos EUA, James Donato, rejeitou a tentativa do Google de evitar que um júri decidisse o destino do julgamento antes do início do processo. Donato determinará as ações necessárias para corrigir o comportamento ilegal na Play Store em audiências durante a segunda semana de janeiro. O Google pretende contestar o veredicto, enfatizando que a Play Store e o Android proporcionam mais opções e abertura do que outras plataformas móveis importantes.

Wilson White, vice-presidente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do Google, destacou que a competição com a Apple e sua App Store, bem como com lojas de aplicativos em dispositivos Android e consoles de jogos, continua acirrada. A empresa reafirmou o compromisso com os usuários, parceiros e o ecossistema Android mais amplo.