Chilenos vão às urnas neste domingo em última tentativa para mudar Constituição da época da ditadura

Os chilenos vão às urnas neste domingo, 17, para votar, pela segunda vez, em um plebiscito para substituir a Carta Magna que remonta a época da ditadura do governo do general Augusto Pinochet, de 1973 a 1990. Apesar do tema ter desencadeado em manifestações há quatro anos, assim como na votação do ano passado, é esperado que o novo texto seja rejeitado e se mantenha aquele que está em vigor atualmente. Isso porque o novo modelo é mais conservador do que o atual. "Os chilenos deverão decidir se essa é uma proposta que nos une", disse o presidente do Chile, Gabriel Boric. Em outubro de 2020, 78% do eleitorado votou a favor de uma mudança na Carta Magna, na esperança de estabelecer as bases para um Estado mais forte nas questões sociais após os protestos que abalaram este país em 2019. Contudo, nesses quatro anos, as prioridades dos chilenos mudaram, principalmente em meio a forte desaceleração econômica, cansaço com processo constitucional e o descontentamento com o aumento da criminalidade.

O plebiscito foi convocado por Boric, em novembro, e o novo documento, finalizado por um Conselho Constitucional, dominado pela direita, é considerado pela coalizão de governo como retrógrado em termos civis e sociais. O texto traz um tom conservador e polêmico em questões como aborto e migração. "O plebiscito de 17 de dezembro está oficialmente convocado e convido todos os nossos compatriotas a se informarem e participarem, cumprindo o inevitável dever cidadão de votar", disse o esquerdista Boric, em uma cerimônia em Santiago. O primeiro documento, redigido por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda, foi rejeitado por 61% dos eleitores em setembro de 2022. Para muitos chilenos, ele era radical demais. O movimento e partidos de esquerda defendia um Estado mais forte, garantidor do acesso à saúde, educação e aposentadoria, o aborto livre e o reconhecimento da justiça indígena, entre outros pontos. Os conselheiros envolvidos na redação do novo texto tiveram que respeitar os 12 princípios acordados. Uma delas era a constatação de que o Chile é uma república democrática, com Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes. Outro princípio, é que o Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são órgãos independentes.

Contudo, o texto que agora foi redigido pela direita, de 216 artigos, o texto preserva, essencialmente, o tom conservador da Constituição imposta em 1980 pela ditadura de Augusto Pinochet, que, apesar de ter sido modificada diversas vezes na democracia, estabeleceu um modelo que favoreceu a privatização da saúde, da educação e da aposentadoria. Entre os artigos mais polêmicos, está o que ordena a expulsão "no menor tempo possível" dos estrangeiros que entram no Chile "de forma clandestina, ou por passagens não autorizadas", um aceno da direita aos setores que exigem linha dura ante o aumento da insegurança – e que é por eles associado à migração. Se o texto for aprovado, o esquerdista se comprometeu em cumprir a decisão das urnas e implantar a nova Constituição, porém, também já adiantou que essa é a última tentativa para mudar a Carta Magna em vigor no país. Se for negado por mais uma vez, não irá pressionar uma terceira reformulação, contudo, reforçou que pode tentar emendar o texto atual para incluir proposta populares, como a expansão dos direitos reprodutivos e ambientais. As últimas pesquisas de opinião mostram que o apoio tem sido baixo, mas aumentou nesta reta final. De acordo com o instituto Cadem, 38% aprovariam a nova Constituição, um aumento de seis pontos em relação ao resultado do mês passado. Por outro lado, a rejeição é de 46%, mas é três pontos percentuais a menos do que o obtido em novembro.