Lula e Flávio Dino discutem indulto natalino nesta sexta

A reunião acontece no Palácio do Planalto e marca ajustes que serão feitos a partir da proposta do Conselho Nacional de Políticas Penais.

Haverá mudanças no texto apresentado pelo CNPCP, que é um órgão consultivo.

O indulto natalino é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é concedido por “questões humanitárias“, mas não para todos os presos.

Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado.

Neste ano, devem ser excluídos do indulto os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Também não deve receber o benefício quem tiver cometido crimes contra o meio ambiente.