MT aguarda acórdão do Supremo para dar andamento a criação de novo município
A expectativa é que um nome tampão seja escolhido para gerir a cidade até as eleições de 2024, quando serão definidos prefeitos e vereadores.
Por Comando da Notícia 22/12/2023 às 18:15:47 - Atualizado há
Mato Grosso aguarda o recebimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a criação ao 142° município do Estado, o Boa Esperança do Norte. O entrave sobre a criação da cidade já se arrasta há mais de 20 anos na justiça e, a esperança, é que tudo se desenrole em 2024.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aguardam a chegada do documento para dar seguimento a formação de Boa Esperança do Norte.
A expectativa é que um nome tampão seja escolhido para gerir a cidade até as eleições de 2024, quando serão definidos prefeitos e vereadores.
"Só basta o ministro Gilmar Mendes fazer o acórdão, encaminhar ao Tribunal de Justiça para cumprimento da decisão. Já foi votado, já foi passado aos 142 municípios, o novo município mato-grossense que é a Boa Esperança do Norte. Agora só precisa validar isso já através do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, como que vai fazer para as próximas eleições de 2024 ou põe alguém para administrar, já que não tem alguém que possa definir hoje", destacou.
Em outubro, por maioria, o Plenário do Supremo validou uma lei de 2000 que havia criado a cidade, mas que foi suspensa pela Justiça estadual. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes destacou que a legislação preencheu todos os requisitos exigidos na época da sua edição e ressaltou que o Tribunal de Justiça não poderia declarar a inconstitucionalidade da criação do município por meio de mandado de segurança.
Boa Esperança do Norte fica a cerca de 140 km da zona urbana de Sorriso, e a cerca de 70 km de Nova Ubiratã, região fundamental para o agronegócio. [Com informações do STF]
