STF da Bolívia confirma pena de 10 anos de prisão para ex-presidente Áñez por "golpe de Estado"

A defesa da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, confirmou nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) ratificou a pena de 10 anos de prisão contra ela pela forma como assumiu a Presidência interina do país em 2019.

O advogado Luis Guillén, um dos defensores de Áñez, disse à agência EFE que “a sentença proferida contra a ex-presidente foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça”.

Guillén lembrou que, no ordenamento jurídico interno, esta era “a última instância” à qual se poderia recorrer para anular a condenação, embora ainda existam “diferentes recursos que podem ser interpostos, como revisão extraordinária da pena e proteções contra a mesma resolução”.

O advogado destacou que a equipe jurídica verá “quais as melhores opções” para dar continuidade à defesa do ex-presidente, embora tenha considerado que “o mais pertinente será internacionalizar-se”.

Na ordem judicial suprema, publicada por alguns meios de comunicação locais, o Plenário do TSJ declarou “infundado” o recurso apresentado há alguns meses pela defesa de Áñez para tentar anular a sentença que lhe foi imposta no ano passado.

Em junho de 2022, a Justiça determinou dar 10 anos de prisão ao ex-presidente interino pelo caso “golpe de Estado II” em que os principais acusadores são o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério do Governo (Interior), que consideraram que Áñez assumiu indevidamente a Presidência durante a crise política de 2019.

A defesa de Áñez argumentou que ela ascendeu à Presidência na qualidade de segunda vice-presidente do Senado por causa do “vácuo de poder” após a renúncia do então presidente, Evo Morales, de seu vice-presidente e dos chefes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Áñez está detida preventivamente numa prisão de La Paz desde março de 2021 por outro caso conhecido como “golpe de Estado I”, acusado de crimes de terrorismo, sedição e conspiração, também pela crise de 2019.

O antigo governante de transição tem pelo menos outros sete processos abertos no sistema de justiça comum.

O partido no poder aponta que em 2019 houve um “golpe de Estado” contra Morales, enquanto a oposição sustenta que os protestos que levaram à sua demissão se deveram a fraudes a seu favor nas eleições anuladas desse ano.

Guillén sustentou que a ordem suprema do TSJ “chama a atenção porque decide não se pronunciar em referência a vários elementos, como o vazio de poder que existia no momento em que o ex-presidente assumiu a Presidência”.

Segundo o advogado, a decisão limitou-se a mencionar que o processo de demissão de autoridades deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa, “mas isto quando o Estado estiver a funcionar normalmente”, o que não aconteceu durante a crise de 2019.

“Por enquanto vemos que é uma sentença que viola direitos e que não está enraizada nas nossas diretrizes legais”, acrescentou.

(Com informações da EFE)