Ministério das Comunicações nega concessão pública de TV e rádio ao PT

O Ministério das Comunicações negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para concessão pública de rádio e TV. A negativa, assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, foi publicada no Diário da União (DOU) no último dia 26. No pedido, apresentado em junho do ano passado, o PT argumentava que um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar. Contudo, o Ministério diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidade de concessão: comercial, educativa ou comunitária. A pasta cita limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. Nenhuma outra legenda pública para operar um canal de TV, por esse motivo, foi levado à consultoria jurídica do Ministério, que confirmou o indeferimento. Em nota que baseou a decisão, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, afirma não haver partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV.

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