Toffoli pede vista e suspende julgamento de recursos de Collor no STF

Nesta sexta-feira (9), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista dos recursos apresentados por Fernando Collor de Mello contra a pena de 8 anos e 10 meses estabelecida pela Corte por crimes relacionados à BR Distribuidora. Com o pedido, o julgamento dos embargos de declaração, que teve início em plenário virtual, ficou suspenso.

O prazo concedido a Toffoli para devolver o processo é de 90 dias. O pedido de vista ocorreu logo após o ministro Alexandre de Moraes votar pela manutenção da condenação estabelecida em maio de 2023.

O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, estava sendo realizado de forma virtual, com previsão de término no dia 20 deste mês. Neste formato, não há debate entre os ministros; eles votam pelo sistema do STF. Quando há um pedido de vista, o julgamento é interrompido. Caso ocorra um pedido de destaque, a análise é reiniciada no plenário físico da Corte.

Além dos recursos de Fernando Collor de Mello, o STF também estava avaliando apelações dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, envolvidos no mesmo caso. Em maio do ano anterior, a Corte estabeleceu uma quantia de R$ 20 milhões a ser paga pelos condenados, por danos morais, com correção monetária a partir da data da proclamação do resultado.

Fernando Collor foi condenado também a 90 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos da época dos fatos alegados na acusação, em 2014, podendo ultrapassar R$ 500 mil quando corrigidos pela inflação.

Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros acusados, Collor teria recebido vantagens indevidas para facilitar irregularmente contratos da BR Distribuidora, incluindo o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para nomeação e manutenção de diretores da companhia.