Lula revoga reoneração da folha e abre caminho para debate no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta terça-feira (27) o trecho da Medida Provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A decisão foi tomada após impasse com o Congresso Nacional, que havia aprovado a prorrogação da desoneração até 2027. A decisão foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicando uma mudança de curso na política fiscal do governo.

A revogação ocorre em meio a uma intensa discussão sobre o tema, com o governo optando por levar a questão para o âmbito de projeto de lei, o que não acarreta efeito imediato, ao contrário das medidas provisórias. O ministro Padilha esclareceu que o governo manteve o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado em março de 2021 para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 nesses setores.

O Perse, que beneficiava segmentos responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos, permanecerá extinto. Além disso, não houve revogação do trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que empregam cerca de 9 milhões de pessoas, teve sua vigência prorrogada até 2027 em uma votação amplamente apoiada por deputados e senadores. A nova medida prevê que, ao invés de os empresários pagarem 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Apesar da resistência inicial do governo em abandonar a ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento, o Congresso Nacional sinalizou que tinha a palavra final sobre o assunto.

Entretanto, associações, entidades de classe e sindicatos alertam que a não desoneração da folha de pagamento pode acarretar na perda de até 1 milhão de vagas de emprego, segundo levantamento realizado. Estudos também indicam que a perda de arrecadação para a Previdência Social seria significativa caso a desoneração não fosse implementada, chegando a R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, conforme revelado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A pressão sobre o presidente Lula da Silva para sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027 tem sido intensa, considerando o impacto direto na economia e no mercado de trabalho. Os defensores da desoneração ressaltam que os setores desonerados foram responsáveis pela geração de mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho entre 2018 e 2022, enquanto os setores reonerados tiveram um crescimento de apenas cerca de 400 mil novos trabalhadores no mesmo período.