Negociação de dívidas no Programa Desenrola disponível para MEIs e empresas de pequeno porte

O programa Desenrola Pequenos Negócios inicia nesta segunda-feira (13) a possibilidade de renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Essa iniciativa do governo federal abrange dívidas bancárias não quitadas até 23 de janeiro de 2024 de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em colaboração com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, estão oferecendo descontos que podem chegar a até 90% para o pagamento das dívidas em atraso. O prazo para as negociações se estende até 31 de dezembro de 2024.

Para aderir ao programa, basta que os interessados entrem em contato através dos canais oficiais de atendimento de sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para obter acesso às condições especiais de renegociação das dívidas. As condições para a renegociação são estabelecidas individualmente pelos bancos.

Os bancos também participaram do programa Desenrola Brasil, que beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Esse programa tem seu término previsto para 20 de maio.

O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Acredita Brasil, um programa do governo federal destinado a fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Funcionamento do programa Desenrola Pequenos Negócios:

– MEIs e MPEs devem contatar a instituição financeira com a qual possuem dívidas através de seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
– Somente as dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios, abrangendo aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
– Cada instituição financeira definirá suas próprias condições de renegociação para esta fase, porém, os bancos participantes oferecerão prazos e taxas favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.
– As renegociações podem ser iniciadas a partir de 13 de maio de 2024, sem prazo definido para seu término.
– As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão estabelecidas diretamente entre os clientes e o banco credor.
– Nem todos os bancos ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. No entanto, a Febraban sugere que, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, o cliente busque renegociar suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

Os benefícios da adesão ao programa incluem:

– Descontos que variam de 40% a 90%.
– Possibilidade de retomada de crédito e empréstimos financeiros.
– Retorno à regularização e formalidade empresarial.
– Os bancos aumentarão o nível de capital para a concessão de empréstimos.
– Incentivo sem custos ao governo em 2024.

Cuidados a serem tomados:

– As empresas devem buscar informações apenas nos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa.
– Recomenda-se não aceitar ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.
– Em caso de suspeita sobre alguma proposta ou valor, é aconselhável entrar em contato com o banco através de seus canais oficiais.
– A Febraban alerta para não aceitar propostas que solicitem envio de valores a terceiros com o objetivo de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
– Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que os valores podem ser debitados da conta, nas datas acordadas.