CCJ do Senado analisa nesta semana legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no país

Na quarta-feira (15), a CCJ do Senado deverá debater um projeto de lei (PL) que libera a instalação de cassinos no Brasil. A proposta que será analisada pelos senadores nesta semana ainda torna legais bingos, inclusive na modalidade vídeo, e jogo do bicho.

O texto, do PL nº 2.234 de 2022, autoriza o funcionamento de casas de apostas físicas em “complexos integrados de lazer ou em embarcações construídas especificamente para esse fim”, com definições mínimas a serem apresentadas aos apostadores.

Apesar da liberação das apostas digitais, a legalização dos bingos continua a ser um tema controverso entre os parlamentares, prevendo debates acalorados.

O Governo Lula demonstra interesse nesse assunto, considerando a legalização dos bingos como uma possível fonte de receita adicional.

Após passar pelo Senado Federal, o Projeto de Lei ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Cassinos terão que oferecer uma gama abrangente de entretenimento, semelhante ao modelo encontrado em Las Vegas, nos Estados Unidos. A legislação exigirá uma infraestrutura completa, incluindo um mínimo de 100 quartos em hotéis de luxo (ou 50 para embarcações), salas de conferência, espaços para eventos sociais e culturais, bares, restaurantes e áreas comerciais.

Esses estabelecimentos serão localizados em regiões com potencial turístico, com o objetivo de impulsionar o setor de lazer e contribuir para o desenvolvimento econômico e social local. O Ministério da Economia irá considerar a valorização do patrimônio turístico e o potencial de cada região antes de conceder as licenças.

Os “cassinos turísticos” serão designados como polos de destinos turísticos pelo Ministério da Economia, podendo ser dispensados do requisito de complexo de lazer integrado, desde que estejam a uma distância mínima de 100 km de outros estabelecimentos do tipo.

Os jogos permitidos incluem cartas como blackjack e baccarat, jogos eletrônicos, roleta e outras modalidades autorizadas de jogos de azar.

A concessão dos estabelecimentos será realizada por meio de leilão público, organizado pelo Ministério da Fazenda, com a restrição de uma concessão por empresa em cada estado. O número de cassinos permitidos dependerá do tamanho da população ou do fluxo navegado em caso de embarcações.

Para o jogo do bicho, será concedido credenciamento apenas para aqueles que comprovarem reserva de recursos de R$ 10 milhões para garantir os pagamentos.

Quanto ao número de operadoras, a restrição será baseada na população de cada estado, permitindo uma empresa para cada 700 mil pessoas. Estados com população menor terão apenas uma concessão disponível. Sob essa regra, três estados teriam direito a apenas uma concessão: Roraima, Amapá e Acre.