Novas regras de cartões de crédito: Portabilidade do rotativo começa em julho

A partir de 1º de julho, entram em vigor novas regras para os cartões de crédito, incluindo a portabilidade do crédito rotativo. Essa medida permite aos consumidores transferir suas dívidas das faturas para instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas. A regulamentação foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, com a resolução que limita os juros do crédito rotativo e da fatura parcelada a 100% do valor devido, implementada no início deste ano.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas estão ajustando seus sistemas para se adequar às mudanças regulatórias. “A Abecs acompanha ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou em nota.

Além da portabilidade, outra mudança significativa é a transparência ampliada nas faturas dos cartões. A partir de 1º de julho, os boletos deverão destacar informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito. Também será obrigatório oferecer opções claras de pagamento mínimo, encargos futuros em caso de pagamento mínimo, e detalhar as taxas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Essas medidas visam proporcionar maior controle financeiro aos consumidores, permitindo uma escolha informada sobre suas dívidas e incentivando uma gestão mais consciente dos gastos com cartões de crédito.