Novo Relatório da Reforma Tributária Propõe Isenção e Redução de Tributos em Medicamentos

Nesta quarta-feira (10/7), a Câmara dos Deputados deu início à apreciação de um dos projetos cruciais para a regulamentação da reforma tributária, trazendo à mesa um novo relatório que promove mudanças significativas. O texto atualizado, ainda sujeito a ajustes antes e durante a votação em plenário, destaca-se pela redução dos tributos sobre medicamentos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe a criação da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Uma das principais alterações é a inclusão de uma lista de medicamentos com alíquota zero, ou seja, isentos de tributação, e outros com redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 tipos de remédios serão completamente isentos, enquanto o restante terá uma redução significativa na carga tributária.

O relatório revisado também introduz duas mudanças principais:

1. Redução dos impostos sobre medicamentos.
2. Ampliação do cashback, que consiste na devolução de parte dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.

A proposta ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse processo legislativo, novas modificações podem ser implementadas.

A reforma tributária está projetada para implementar regras de transição até 2033, quando o novo modelo tributário entrará completamente em vigor, garantindo que as mudanças não ocorram de forma imediata.

Entenda as Principais Mudanças no Novo Relatório:

Menor Imposto sobre Medicamentos: O novo texto do projeto propõe apenas duas categorias de tributação para medicamentos:

• Uma lista com 383 medicamentos isentos de imposto (alíquota zero), mantida da versão anterior.
• Imposto reduzido (equivalente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.

Anteriormente, versões do projeto previam que esse imposto reduzido seria aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos, que incluía produtos como remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe aplicar esse corte de 60% do IBS e da CBS a todos os medicamentos não isentos, representando uma significativa mudança na tributação desses produtos essenciais.

Cashback Ampliado: O texto revisado aumenta o percentual de devolução da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente prevista para devolver 50% do tributo pago, a nova versão propõe a devolução integral de 100% da CBS para esses serviços essenciais.

O cashback será direcionado às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O formato exato desse benefício, assim como de outros cashbacks, ainda será definido durante o processo legislativo.

A Câmara dos Deputados planeja concluir a análise do projeto ainda nesta semana, conforme projetado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).