A desoneração, implementada em 2011 para proteger empregos durante uma crise econômica, beneficiava os 17 setores que mais empregam no Brasil, responsáveis por aproximadamente 9 milhões de postos de trabalho. A partir de 2025, a tributação sobre a folha de pagamento será retomada de forma gradual: começando com uma alíquota de 5% em 2025, aumentando para 10% em 2026 e alcançando 20% em 2027. O 13º salário continuará desonerado durante todo o período de transição, e a Cofins-Importação terá uma redução progressiva no adicional de 1%.
Além da reoneração para os setores, o projeto também estabelece uma reoneração para municípios com até 156 mil habitantes, começando com uma alíquota de 8% até o final de 2024 e alcançando 20% a partir de janeiro de 2027.
Para compensar as perdas de arrecadação, o texto aprovado inclui várias medidas, como:
- Atualização de bens no Imposto de Renda com alíquota reduzida.
- Repatriação de ativos com uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
- Renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras.
- Medidas contra fraudes no INSS e programas sociais.
- Uso de depósitos judiciais e extrajudiciais pelo Tesouro Nacional.
- Cadastro obrigatório de benefícios fiscais por empresas.
Antes da votação, houve uma alteração no texto para ajustar a redação sobre o uso de recursos de contas de depósitos não reclamadas. O ajuste exclui a parte referente à apropriação desses recursos como receita orçamentária primária. A mudança, que foi uma solicitação do Banco Central, não afetará a necessidade de nova votação no Senado.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
GAZETA BRASIL